Afinal, qual a diferença entre Coação Física e Coação Moral Irresistível?
Afinal, qual a diferença entre Coação Física e Coação Moral Irresistível?
Alguns amigos intérpretes do Direito costumam confundir coação Física com Coação Moral Irresistível e acabam, de certa forma, errando aquelas questões essenciais para contabilizar a sonhada aprovação no concurso público ou até mesmo no exame de ordem.
Pois bem, resolvi alertar aos caros leitores e colegas, que existem diferenças de fácil entendimento na própria Doutrina Penal, mas que se não compreendidas podem causar erros graves. Assim, tentarei da forma mais simples possível explanar sobre a temática.
Mas afinal, qual a principal diferença entre Coação Física e Coação Moral Irresistível?
Em primeiro instante é preciso mencionar que tanto a Coação Física, como a Coação Moral Irresistível são excludentes da conduta por falta de voluntariedade do agente (força maior), que nada mais é do que uma força ''estranha'' proveniente da ação de um terceiro.
Na Coação física existe uma total exclusão da vontade do agente, ou seja, este é forçado a praticar um ato contra a sua vontade, por meio de uma violência a sua integridade física. A sua responsabilidade penal será excluída e não haverá Tipicidade, pois como vimos a sua vontade foi totalmente eliminada não respondendo assim pelo ato praticado. Um exemplo clássico é o do gerente bancário, que acaba por colocar suas digitais do cofre da agência, pois está sendo coagido fisicamente pelo assaltante.
Já na Coação Moral Irresistível a vontade do agente não é eliminada, mas viciada. Nesse caso, o agente foi moralmente constrangido na prática da infração. Como exemplo: a mãe que é coagida a subtrair uma bolsa pelo indivíduo que ameaça o seu filho de morte, caso esta não venha a realizar a conduta (subtrair a bolsa de um terceiro), seu filho será morto. Portanto, deve-se observar não o terreno da tipicidade nessa situação, mas o da culpabilidade na conduta diversa inexigível. A mãe poderia ter outra conduta a não ser subtrair a bolsa? A resposta é não. Ou ela praticava o ato ou seu filho morreria. Assim, entende-se que a Coação Moral Irresistível exclui a Culpabilidade por conduta diversa inexigível.
Alguns amigos intérpretes do Direito costumam confundir coação Física com Coação Moral Irresistível e acabam, de certa forma, errando aquelas questões essenciais para contabilizar a sonhada aprovação no concurso público ou até mesmo no exame de ordem.
Pois bem, resolvi alertar aos caros leitores e colegas, que existem diferenças de fácil entendimento na própria Doutrina Penal, mas que se não compreendidas podem causar erros graves. Assim, tentarei da forma mais simples possível explanar sobre a temática.
Mas afinal, qual a principal diferença entre Coação Física e Coação Moral Irresistível?
Em primeiro instante é preciso mencionar que tanto a Coação Física, como a Coação Moral Irresistível são excludentes da conduta por falta de voluntariedade do agente (força maior), que nada mais é do que uma força ''estranha'' proveniente da ação de um terceiro.
Na Coação física existe uma total exclusão da vontade do agente, ou seja, este é forçado a praticar um ato contra a sua vontade, por meio de uma violência a sua integridade física. A sua responsabilidade penal será excluída e não haverá Tipicidade, pois como vimos a sua vontade foi totalmente eliminada não respondendo assim pelo ato praticado. Um exemplo clássico é o do gerente bancário, que acaba por colocar suas digitais do cofre da agência, pois está sendo coagido fisicamente pelo assaltante.
Já na Coação Moral Irresistível a vontade do agente não é eliminada, mas viciada. Nesse caso, o agente foi moralmente constrangido na prática da infração. Como exemplo: a mãe que é coagida a subtrair uma bolsa pelo indivíduo que ameaça o seu filho de morte, caso esta não venha a realizar a conduta (subtrair a bolsa de um terceiro), seu filho será morto. Portanto, deve-se observar não o terreno da tipicidade nessa situação, mas o da culpabilidade na conduta diversa inexigível. A mãe poderia ter outra conduta a não ser subtrair a bolsa? A resposta é não. Ou ela praticava o ato ou seu filho morreria. Assim, entende-se que a Coação Moral Irresistível exclui a Culpabilidade por conduta diversa inexigível.
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